Nesta página pode consultar os regulamentos autónomos em vigor no Município do Porto:
Afixação de Propaganda
Regulamento sobre a Inscrição e Afixação de Propaganda na cidade do Porto
Alojamento Local
Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto (Revogado pelo Edital nº 2052/2023)
Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município do Porto
Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município do Porto
Cartão Porto.
Alteração ao Regulamento do Cartão Porto.
Regulamento do Cartão Porto.
Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Camarários a Cooperativas de Construção e Habitação
1 - Regulamento de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Camarários a Cooperativas de Construção e Habitação
2 - Art_13_n_1 (delib. 1987)
3 - Despacho_10_99
4 - Coop_PER (Deliberação de 2004)
5 - Regulamento_alteracao_prop_de 17_07_2013_aprov
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho para o Município do Porto
Regulamento Nº 891/2020 - Município do Porto
Conselhos Municipais do Município do Porto
Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Porto
Regulamento do Conselho Municipal de Turismo do Porto
Distinção de Mérito "Ricardo Jorge"
Regulamento Interno Distinção de Mérito "Ricardo Jorge"
Feiras e Mercados
Regulamento do Mercado do Bolhão
Regulamento Municipal do Mercado do Covelo
Regulamento Municipal da Feira da Pasteleira (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal da Feira da Vandoma (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal da Feira de Antiguidades e Velharias (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal da Feira de Artesanato da Batalha (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal da Feira de Numismática, Filatelia e Colecionismo (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal da Feira dos Passarinhos (revogado pelo Regulamento nº 272/2024)
Regulamento Geral dos Mercados Municipais (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal do Mercadinho da Ribeira (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal do Mercado das Artes (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Regulamento Municipal do Mercado do Sol (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)
Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no Município do Porto (em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2019)
Regulamento de Serviço Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no Município do Porto (em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2019)
Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos (em vigor a partir de 27 de abril de 2019)
Gestão do Parque Habitacional
Regulamento de Gestão do Parque Habitacional (versão em vigor desde 02 de março de 2019)
Regulamento de Gestão do Parque Habitacional 2014 (em vigor entre 15 de julho de 2014 e 01 de março de 2019)
Regulamento de Intervenções em Habitações - Melhoria das condições de acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente
Isenção de Impostos Municipais
Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto (em vigor desde 04 de dezembro de 2018)
Alteração aos artigos 11º e 13º (30/12/2020)
Alteração ao Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto
Jogos de Fortuna e Azar
Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município do Porto
Medalhas Municipais
Regulamento das Medalhas Municipais
Movida
Alteração ao Regulamento da Movida
Regulamento da Movida (Alteração sem efeito pelo despacho nº 101260/2023)
Regulamento da Movida (versão em vigor desde 18 de agosto de 2017)
Versão original do Regulamento da Movida (em vigor entre 4 de julho de 2015 e 17 de agosto de 2017)
Parques de Estacionamento
Regulamento Específico do Parque de estacionamento Caminhos do Romântico
Regulamento Específico do Parque de estacionamento Duque Loulé
Regulamento Específico do Parque de estacionamento S. Roque
Regulamento Específico do Parque de estacionamento Silo Auto
Regulamento Específico do Parque de estacionamento Trindade
Regulamento Específico do Parque de estacionamento Viela do Anjo
Regulamento Específico do Parque de estacionamento Alfândega
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Porto 2021-2030
Regulamento
Diagnóstico
Plano de Ação
Porto de Tradição
Regulamento Porto de Tradição
Alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção “Porto de Tradição”
2.ª alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção «Porto de Tradição»
Porto Solidário
Regulamento 930/2023 - Alteração ao Regulamento Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social (17/08/2023)
Regulamento Porto Solidário_Alteração (versão 11/05/2020)
Regulamento Fundo Solidário Social (versão 06/11/2014)
ANEXO A - Formulário - fundo municipal de emergência
ANEXO B - apresentação de documentos
ANEXO C - compromisso de honra
ANEXO D – Formulário de candidatura
ANEXO E - Ficha de Caracterização da Entidade Candidata
Quiosques Municipais
Regulamento para a concessão e exploração dos quiosques municipais
Regulamento nº 1358/2023 - Alteração ao Regulamento de Concessão e Exploração dos Quiosques Municipais
Taxa Municipal Turística do Porto
1ªAlteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto
Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto
Taxas Urbanísticas
Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas
Primeira Alteração do Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas (23/03/2021)
Urbanismo
Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos
Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística
|