Nesta página pode consultar os regulamentos autónomos em vigor no Município do Porto:

             Afixação de Propaganda

Regulamento sobre a Inscrição e Afixação de Propaganda na cidade do Porto

  Alojamento Local

Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto (Revogado pelo Edital nº 2052/2023)

Regulamento Nº 1462/2024 - Revogação da deliberação revogatória do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto, aprovado a 27 de abril de 2023

Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município do Porto

Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município do Porto

Cartão Porto.

Alteração ao Regulamento do Cartão Porto.

Regulamento do Cartão Porto.

Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Camarários a Cooperativas de Construção e Habitação

1 - Regulamento de Cedência do Direito de Superfície de Terrenos Camarários a Cooperativas de Construção e Habitação

2 - Art_13_n_1 (delib. 1987)

3 - Despacho_10_99

4 - Coop_PER (Deliberação de 2004)

5 - Regulamento_alteracao_prop_de 17_07_2013_aprov

Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho para o Município do Porto

Regulamento Nº 891/2020 - Município do Porto

Conselhos Municipais do Município do Porto

Regulamento do Conselho Municipal do Ambiente

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Porto

Regulamento do Conselho Municipal de Turismo do Porto

Distinção de Mérito "Ricardo Jorge"

Regulamento Interno Distinção de Mérito "Ricardo Jorge"

Feiras e Mercados

Regulamento do Mercado do Bolhão

Regulamento Municipal do Mercado do Covelo

Regulamento Municipal da Feira da Pasteleira (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Regulamento Municipal da Feira da Vandoma (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Regulamento Municipal da Feira de Antiguidades e Velharias (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Regulamento Municipal da Feira de Artesanato da Batalha (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024) 

Regulamento Municipal da Feira de Numismática, Filatelia e Colecionismo (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024) 

Regulamento Municipal da Feira dos Passarinhos (revogado pelo Regulamento nº 272/2024) 

Regulamento Geral dos Mercados Municipais (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Regulamento Municipal do Mercadinho da Ribeira (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Regulamento Municipal do Mercado das Artes (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Regulamento Municipal do Mercado do Sol (revogado pelo Regulamento Nº 272/2024)

Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público

Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no Município do Porto (em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2019)

Regulamento de Serviço Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público no Município do Porto (em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2019)

Regulamento Tarifário dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos (em vigor a partir de 27 de abril de 2019)

Gestão do Parque Habitacional

Regulamento de Gestão do Parque Habitacional (versão em vigor desde 02 de março de 2019)

Regulamento de Gestão do Parque Habitacional 2014 (em vigor entre 15 de julho de 2014 e 01 de março de 2019)

Regulamento de Intervenções em Habitações - Melhoria das condições de acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente 

Isenção de Impostos Municipais

Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto (em vigor desde 04 de dezembro de 2018)

Alteração aos artigos 11º e 13º (30/12/2020)

Alteração ao Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto

Jogos de Fortuna e Azar

Regulamento de Exploração de Modalidades Afins dos Jogos de Fortuna ou Azar do Município do Porto

Medalhas Municipais

Regulamento das Medalhas Municipais

Movida

Alteração ao Regulamento da Movida

Regulamento da Movida (Alteração sem efeito pelo despacho nº 101260/2023)

Regulamento da Movida  (versão em vigor desde 18 de agosto de 2017)

Versão original do Regulamento da Movida (em vigor entre 4 de julho de 2015 e 17 de agosto de 2017)

Parques de Estacionamento

Regulamento Específico do Parque de estacionamento Caminhos do Romântico

Regulamento Específico do Parque de estacionamento Duque Loulé

Regulamento Específico do Parque de estacionamento S. Roque

Regulamento Específico do Parque de estacionamento Silo Auto

Regulamento Específico do Parque de estacionamento Trindade

Regulamento Específico do Parque de estacionamento Viela do Anjo

Regulamento Específico do Parque de estacionamento Alfândega

Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Porto 2021-2030

Regulamento

Diagnóstico

Plano de Ação

Porto de Tradição

Regulamento Porto de Tradição

Alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção “Porto de Tradição”

2.ª alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção «Porto de Tradição»

Porto Solidário

Regulamento 930/2023 - Alteração ao Regulamento Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social (17/08/2023)

Regulamento Porto Solidário_Alteração (versão 11/05/2020)

Regulamento Fundo Solidário Social (versão 06/11/2014)

ANEXO A - Formulário - fundo municipal de emergência

ANEXO B - apresentação de documentos

ANEXO C - compromisso de honra

ANEXO D – Formulário de candidatura

ANEXO E - Ficha de Caracterização da Entidade Candidata

Quiosques Municipais

Regulamento para a concessão e exploração dos quiosques municipais

Regulamento nº 1358/2023 - Alteração ao Regulamento de Concessão e Exploração dos Quiosques Municipais

Taxa Municipal Turística do Porto

Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto

1ªAlteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto

2ªAlteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto

3ªAlteração ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto

Taxas Urbanísticas

Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas

1ª Alteração do Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas (23/03/2021)

Urbanismo

Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos

Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística