SECÇÃO II
Normas gerais
Artigo D-4/18.º
Tipos de espaços comerciais
(Revogado pelo Regulamento nº 272/2024, de 08/03/2024)
Artigo D-4/19.º
Zona de serviços de apoio
(Revogado pelo Regulamento nº 272/2024, de 08/03/2024)
Artigo D-4/20.º
Equipamentos
(Revogado pelo Regulamento nº 272/2024, de 08/03/2024)
Artigo D-4/21.º
Utilização de equipamentos do mercado
(Revogado pelo Regulamento nº 272/2024, de 08/03/2024)
Artigo D-4/22.º
Câmaras de frio
(Revogado pelo Regulamento nº 272/2024, de 08/03/2024)
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