CAPÍTULO IV
Recolha dos resíduos sólidos urbanos
Artigo C-1/11.º
Regime geral
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/12.º
Objetos domésticos fora de uso
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/13.º
Resíduos verdes
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
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