CAPÍTULO III
Deposição de resíduos sólidos urbanos
Artigo C-1/5.º
Condições de deposição dos resíduos
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/6.º
Recipientes e equipamentos a utilizar
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/7.º
Regime aplicável aos recipientes e equipamentos
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/8.º
Condições de utilização
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/9.º
Obrigatoriedade da previsão do sistema de deposição de resíduos
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
Artigo C-1/10.º
Caução
Revogado com a entrada em vigor do Regulamento de Fiscalização dos Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público
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