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Última actualização: 13/03/2024
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Regulamento n.º 371/2024 - Alteração ao Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto
A Assembleia Municipal do Porto, em reunião de 4 de março de 2024, aprovou a proposta de alteração ao Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto, que pode ser consultada aqui.
Publicado no Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01 e no Boletim Municipal nº 4589, de 02/04/2024.
As alterações ao presente Regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
[2024/04/02 09:00]
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Regulamento n.º 357/2024 - 2.ª alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção «Porto de Tradição»
Em Reunião de Executivo Municipal de 26 de fevereiro de 2024, e por deliberação da Assembleia Municipal de 4 de março, foi aprovada a 2.ª Alteração ao Regulamento de Reconhecimento e Proteção “Porto de Tradição” que para os devidos efeitos legais pode ser consultada aqui.
Publicado no Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28 e no Boletim Municipal nº 4589, de 02/04/2024.
Esta alteração entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
[2024/03/28 09:00]
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Edital NUD/128231/2024/CMP - Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto Parte D Título IV Feiras e Mercados
Em Reunião de Executivo Municipal de 18 de dezembro de 2023, e por deliberação da Assembleia Municipal de 08 de janeiro de 2024, foi aprovada a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto – Parte D – Título IV – Feiras e Mercados, que para os devidos efeitos legais pode ser consultada aqui.
(Publicado no Diário da República n.º 49/2024, Série II de 2024-03-08, páginas 470 - 507 e no Boletim Municipal nº 4585 de 05/03/2024).
Esta alteração entrou em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República (Declaração de Retificação n.º 231/2024/2, de 28 de março)
[2024/03/11 09:00]
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Alteração ao Regulamento de Concessão e Exploração dos Quiosques Municipais
Em reunião do Executivo Municipal de 20 de novembro de 2023 e por deliberação da Assembleia Municipal de 27 de novembro de 2023, foi aprovada a alteração ao Regulamento de Concessão e Exploração dos Quiosques Municipais, que para os devidos efeitos legais pode ser consultada aqui.
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
(Publicado no Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22, páginas 562 - 576 - Regulamento nº 1358/2023)
[2023/12/22 09:00]
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Revogação do Regulamento n.º 495-A/2023, de 3 de maio – Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto
Em reunião do Executivo Municipal de 6 de novembro de 2023, e por deliberação da Assembleia Municipal do Porto de 13 de novembro de 2023, foi revogado o Regulamento n.º 495-A/2023, de 3 de maio – Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto.que para os devidos efeitos legais pode ser consultado aqui.
A revogação do Regulamento n.º 495-A/2023, de 3 de maio – Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto, produz efeitos no dia seguinte à sua publicação em Diário da República (publicado no DR II Série, nº 233, de 04 dezembro de 2023, pelo Edital nº 2052/2023).
Este edital foi publicado no Boletim Municipal nº 4571, de 28 de novembro de 2024.
[2023/11/28 08:30]
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